Um Projeto de Lei deu entrada na Comissão Permanente da Câmara Municipal na sessão da última quinta-feira, dia 11, e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis por parte dos comércios que atuam no ramo em Itapira, além do cadastro de seus fornecedores. A medida visa coibir o furto de fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio e ferro que foram alvos de ladrões nos últimos meses.
O Projeto de Lei nº57/2022, de autoria da mesa da Câmara, ressalta que os furtos trazem prejuízo tanto para população como poder público e setores privados. No caso dos furtos da rede elétrica, os mesmos acabam por suspender o funcionamento do local que foi alvo do crime. Um grande exemplo dessa situação ocorreu no dia 12 de abril desse ano, quando o Cais (Centro de Atenção Integral à Saúde), localizado na Penha do Rio do Peixe, teve seu relógio de força e cabos elétricos furtados, acarretando em uma força tarefa da prefeitura para instalar um gerador de energia e evitar que medicamentos, que precisavam permanecer armazenados, fossem perdidos.
“As empresas deverão cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais mencionados, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço. Os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a quantidade e a data da compra”, descreve o projeto. Por ter entrado na Comissão Permanente, os vereadores tem até 15 dias para dar um parecer à respeito do Projeto. Se favorável, ele irá entrar em votação.
Caso a lei seja aprovada, os comércios de sucatas e reciclagem do município que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a sofrerem penalidades, que vão desde advertência por escrito, multa de até 200 Unidade Fiscal Municipal em caso de reincidência e cassação do alvará de licença do estabelecimento.
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