O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que dá aos vereadores a liberdade de trabalharem com 1,2% do total do orçamento municipal (atualmente seria cerca de R$ 400 mil para cada parlamentar) foi adiado por 180 dias. O texto foi ao plenário do Legislativo na sessão de quinta-feira, 07, e apesar da autoria da presidente Beth Manoel (União Brasil), o próprio companheiro de bancada, Fábio Galvão (PSD) solicitou o adiamento e contou com apoio de todos os parlamentares do grupo, deixando a proposta na ‘geladeira’ por seis meses.
O pedido para adiar a votação da proposta teve de ser colocado em votação, sendo favorável os vereadores Cesar Silva (PSD), Maisa Fernandes (PSD), André Siqueira (União Brasil), Mino Nicolai (União Brasil) e Luan Rostirolla (PSDB), além de Galvão. Já os vereadores Carlos Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP) e Leadro Sartori (PSOL), e a própria autora formaram a minoria contrária ao adiamento.
“Eu sei que esse projeto está amparado na Constituição. Em cidades vizinhas existe e vai muito bem. A gente tem que andar para frente. Gostaria que venha a ser aprovado e votado. Continuo no grupo (situacionista) bem e livre do jeito que quero, mas sou dona da minha palavra, por isso votei a favor do meu projeto”, afirmou Beth Manoel.
Galvão, que é líder do prefeito Toninho Bellini (PSDB) na Casa, justificou o adiamento. “Como já antecipei, e conversamos bastante com o grupo, não declarei a posição sobre o projeto. Sabemos que o orçamento vai ter uma queda. Estamos querendo esse prazo para gente trabalhar (no projeto)”, disse. “O senhor sabe que vai terminar o ano e vai cair no esquecimento”, retrucou Beth Manoel.
A matéria já havia recebido pedido de vistas do vereador Luan Rostirolla (PSDB) durante a sessão realizada no dia 30 de junho. A propositura libera 1,2% do orçamento municipal para uso dos vereadores, ou seja, para realização de obras e outras ações, sendo obrigatoriamente metade do valor destinado a ações na área da saúde. A proposta define que o parlamentar pode indicar o destino da verba, porém, não recebe esse valor. Como ficou claro durante a sessão de quinta-feira passada, o texto tem causado divergência de opiniões dentro do grupo que dá sustentação ao governo do prefeito Toninho Bellini. Alguns parlamentares são favoráveis e outros contrários, já que o projeto dá liberdade ao vereador, independente do partido ou bancada, de realizar emendas no orçamento, diante de um montante separado para o Legislativo. Atualmente o vereador pode realizar emendas dentro da peça orçamentária, porém deve sempre apontar de onde o valor será anulado, e onde será suplementado.
“O projeto causou tumulto. Enquanto há esse tempo (adiamento) para se votar, podemos amadurecer a ideia e explicar bem à população para que possamos votar. Tem muita gente entendendo e muita gente sem entender. O adiamento veio em boa hora”, afirmou Nicolai. O vereador Leandro Sartori foi contra adiar a proposta. “Lamento o adiamento. O Projeto deveria ser colocado em prática. Estamos quase na metade do mandato. Sugiro uma audiência pública sobre o tema. 180 dias é um tempo muito longo”, informou.
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