A Câmara Municipal aprovou por unanimidade durante sessão realizada na quinta-feira, dia 1, a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2024 no valor de R$ 8,5 milhões. O motivo da mudança orçamentária é a primeira participação efetiva de Itapira no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU, cuja entrada foi aprovada pelo legislativo no dia 14 de dezembro do ano passado.
Para entender melhor toda essa movimentação e tudo o que está envolvendo a participação do município no consórcio, o Tribuna de Itapira conversou com o vereador e líder do Prefeito na Câmara, Fábio Galvão (PSD).
O CONDESU tem por finalidade planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a assegurar o desenvolvimento urbano sustentável na região e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, em especial para o planejamento das ações de saneamento básico e ambiental, de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, a fim de que sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
De acordo com o projeto aprovado, a abertura de crédito “se faz necessária para fazer face às despesas da Prefeitura Municipal de Itapira com o Consórcio”. Para suprir essa necessidade de valor, foram redirecionados R$ 2,73 milhões da Secretaria da Fazenda e R$ 5,76 milhões da Secretaria de Obras. De acordo com Galvão, esses seriam uma “reserva de valores” colocados no orçamento deste ano e que os mesmos, nas referidas secretarias, seriam “destinados para a mesma função que se está contratando no consórcio”.
Recursos
No projeto estão determinados a destinação de R$ 5,76 milhões para a Secretaria de Obras – Projeto de Infraestrutura Urbana e Reforma de Prédios Públicos (Cidade Moderna), R$ 1 milhão para a Secretaria de Serviços Públicos – Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos (Cidade Limpa), outros R$ 1,5 milhão também para a Secretaria de Obras – Manutenção da Secretaria de Obras (Cidade Moderna) e R$ 239 mil para Gestão Político/Administrativa – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.
O Tribuna solicitou a Galvão uma explicação de como estariam sendo utilizados estes recursos. Conforme o vereador explicou, existe uma taxa permanente que o CONDESU cobra das cidades participantes e que esse montante estaria próximo dos R$ 20 mil mensais.
Além disso, a Prefeitura estaria com o objetivo de contratar serviços do consórcio que seriam destinados para a revitalização de estradas rurais, serviços de iluminação de novos bairros incluindo os rurais e capinação tanto do trecho urbano como rural. Essa prestação de serviço através do consórcio tem seus referidos custos e também uma taxa calculada proporcionalmente referente aos trabalhos contratados.
“São diversos serviços que seriam contratados via licitação, mas agora com Itapira fazendo parte do consórcio, esse processo fica simplificado, otimizando a prestação de serviço para a população. Destaco, porém, que o projeto autoriza a contratação, mas ainda não foi contratado”.
O Tribuna ainda quis saber de Galvão se o município teria o interesse em contratar o serviço de coleta de lixo através do consórcio, já que o processo de licitação “empacou” no Tribunal de Contas sendo necessário que a Prefeitura prorrogasse o contrato com a Cleanmax Ambiental por mais 12 meses. “Existe sim essa possibilidade, mas ela não está sendo avaliada no momento. Ela está como uma previsão apenas”, disse.
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