Os prefeitos das quatro cidades que integram a região da Baixa Mogiana confirmaram o que já vinha sendo dado como certo ao longo de quarta-feira, 16: determinaram a redução de duas horas no funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive boa parte daqueles classificados como essenciais, e reforçaram as medidas de contenção à circulação de pessoas. Dos decretos baixados de maneira conjunta pelos prefeitos Toninho Bellini (Itapira), Paulo Silva (Mogi Mirim), Rodrigo Falsetti (Mogi Guaçu) e Cláudia Botelho (Estiva Gerbi) entraram em vigor na noite de ontem e seguem valendo até o próximo dia 30.
Entre as medidas determinadas para tentar baixar o número de novos casos e internações em decorrência da Covid-19 que estarão vigorando pelos próximos 11 dias está o fim do expediente do comércio de maneira geral – inclusive supermercados, lojas de conveniência, açougues e padarias – após às 19h00, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e até mesmo a realização de cultos e celebrações religiosas depois deste horário.
Supermercados e igrejas já remanejaram seus horários. Ao longos dos últimos dias, os estabelecimentos que comumente mantinham seu expediente até às 21h00 de segunda à sábado já vêm reforçando o novo horário de funcionamento entre seus clientes. Já igrejas católicas e evangélicas alteraram suas programações antecipando as missas e cultos que só se encerrariam após o horário limite.
Bares, restaurantes e lanchonetes também ficam limitados a atender seus clientes até às 19h00. O texto do decreto publicado na edição do Jornal Oficial Eletrônico de Itapira na edição de quinta-feira e que começou a vigorar ontem veta inclusive o atendimento pelo sistema de delivery ou retirada em balcão. O funcionamento após o horário limite de atendimento só poderá ocorrer de forma interna, com os produtos entregues em domicílio visando reduzir a circulação de pessoas pelas vias.
Exceção às limitações entre às 19h00 e às 5h00 ocorre para os postos de combustíveis, serviços médicos, veterinários, funerários, farmácias e indústrias.
Em relação a circulação do público, o decreto dá ainda mais instrumentos para atuação para GCM (Guarda Civil Municipal), Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas contra os infratores as normas estabelecidas e também na fiscalização sobre a circulação de pessoas no período noturno. O texto não prevê multas para as pessoas flagradas em trânsito pelas ruas, mas recomenda o deslocamento apenas no trajeto residência-trabalho ou ao contrário.
Sobre as aglomerações, os órgãos poderão atuar adotando as medidas necessárias para dispersão. Além disso, os flagrados ficam sujeitos também a multas e outras infrações previstas, mesmo não estando listadas no decreto.
RESULTADOS
Embora controversa em relação a sua eficiência, o plano discutido entre os prefeitos tem como principal pilar as restrições conjuntas entre as quatro cidades. Conforme os discursos adotados por todos desde a primeira reunião, realizada na noite de terça-feira, 15, em Mogi Mirim, é que o alinhamento das regras impedirá a circulação dos moradores entre os municípios como forma de driblar as limitações.
A coordenação acordada na noite de quarta-feira previu inclusive a divulgação de um comunicado padrão pelas quatro Prefeituras. Nele, todas alegaram que as medidas visam evitar o colapso no sistema de saúde regional, apoiado em nota técnica do Centro de Contingenciamento do Coronavírus no estado de São Paulo. “Os indicadores atuais da pandemia não autorizam que grau menor de restrição seja adotado em nenhuma parcela do território estadual, sob o risco de prejudicar o planejamento das medidas de enfrentamento, até agora adotadas”, destacou a nota conjunta.
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