A vistoria de veículos escolares a cargo do Departamento de Trânsito e Transportes da Secretaria Municipal de Defesa Social prossegue até essa quinta (29). Obrigatoriamente devem passar pelo procedimento vans, micro-ônibus, ônibus, peruas, entre outros que atuam no segmento.
Quem deixar de fazer a inspeção pode sofrer sanções previstas na legislação vigente e até ficar impedido de exercer a atividade profissional. Inicialmente o processo deve começar pelo Detran (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo), para o agendamento da primeira vistoria.
Em seguida o proprietário do veículo deve solicitar uma cópia do ‘Requerimento para Inspeção de Veículos Escolares’, disponível na sede do departamento, à rua Almirante Barroso, 318, no Jardim Magali, das 8h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h30. Os motoristas cadastrados para atuação na rede municipal já receberam o documento.
Depois de preenchido e juntado todos os documentos, o material deve ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura, à rua João de Moraes, 490, na área central da cidade. Após análise, o Departamento de Trânsito e Transportes manterá contato para agendar a vistoria. A inspeção dura cerca de 20 minutos e com a aprovação, os veículos recebem um selo de autenticação.
Exigências para Obtenção da Inspeção Veicular
= Requerimento disponível no Departamento de Trânsito e Transportes;
= Atestado de antecedentes criminais do(s) condutor(es) no máximo 30 dias;
= Cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria D, específica para condutor de escolares;
= Atestado de saúde físico e mental do(s) condutor (es);
= Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de cada veículo da frota;
= Comprovante de residência ou sede pessoa física ou jurídica;
= Comprovante de vistoria do veículo realizada pelo Detran;
= Declaração de bom funcionamento do veículo;
= Cópia de RG de cada monitor;
= Certidão do Prontuário da CNH expedida pelo Detran;
= Fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta traseira.
Leave a Reply