Um trabalho de gestão feito pelo setor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal de Saúde resultou na incorporação de R$ R$ 2.263.975,03 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Itapira.
A Portaria GM/MS Nº 1.105, de 11 de agosto de 2023, assinada pela Ministra Nísia Trindade Lima, estabelece a alteração do teto financeiro com validade a partir do pagamento da nona parcela de 2023. “Nossa equipe da Secretaria de Saúde solicitou a revisão dos repasses apresentando dados de produção atualizados, visto que a última Programação Pactuada e Integrada (PPI) tinha sido feito em 2008, e também mostrando a defasagem entre o teto recebido do Ministério da Saúde e os serviços prestados”, explicou o prefeito Toninho Bellini.
Os recursos financeiros provenientes do teto de Média e Alta Complexidade custeiam todos os procedimentos realizados no Hospital Municipal – desde atendimentos no Pronto Socorro até exames, internações e cirurgias – e também os ambulatórios de especialidades médicas – como oftalmologia, ortopedia, urologia e outros.
Na prática, o aumento no repasse mensal chega a 18,7%. “É importante esclarecer que essa diferença estava sendo custeada totalmente com Recursos Próprios da Prefeitura, resultando em um percentual bem maior de investimento na Saúde do que o estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29. Agora, a partir dessa correção, essa produção será financiada pelo Ministério da Saúde”, complementou o Secretário de Saúde Vladen Vieira.
O processo da solicitação de revisão do teto foi iniciado em 2022 com envio dos documentos ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista para análise e parecer e posterior encaminhamento à Comissão Intergestora Bipartite (CIB), do Governo do Estado de São Paulo. O parecer favorável da CIB foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de março de 2023. Em seguida, a Secretaria Municipal de Saúde formalizou o pedido junto ao Ministério da Saúde.
Em junho, durante visita da ministra Nísia Trindade Lima ao Laboratório Cristália, o prefeito Toninho Bellini reforçou o pedido que, à época, estava em tramitação em Brasília. “Naquele dia já havíamos recebido um sinal positivo que a nossa demanda seria avaliada e agora recebemos essa confirmação através da Portaria. Estamos sempre em busca de recursos financeiros provenientes do Governo Federal e do Governo Estadual para dar continuidade aos atendimentos e também ampliar a oferta de serviços à população como, por exemplo, o serviço de hemodiálise que estamos implantando. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os servidores envolvidos nesse trabalho de revisão que resultou na conquista de mais verbas para a nossa saúde”, finalizou o prefeito.
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