O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou ofício, que foi lido durante sessão da Câmara Municipal, que constam decisões e sentenças a respeito de algumas situações envolvendo o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Itapira – FMAP, dentre elas, desvio de recursos de mais de R$ 80 mil.
No documento do TCE, obtido pelo Tribuna, o órgão estadual critica a forma em que é feito o Cálculo Atuarial. Esse método utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados. Apesar das ressalvas, as avaliações do Tribunal nesse quesito sempre partiram para a posição de críticas na forma em que os valores vem sendo administrados.
Porém, algo que não é corriqueiro nas análises do TCE e que estavam constando no ofício, eram “movimentações irregulares” de recursos do FMAP “subtraindo efetivamente” R$ 81.980,00 durante o exercício de 2022. Conforme uma fonte ouvida pelo Tribuna, uma pessoa entrou em contato com o órgão municipal se passando por um gerente da Caixa Econômica Federal – a qual o FMAP possuía conta, passando informações detalhadas e solicitando atualizações de cadastros a partir de um link. A falta do referido valor na conta foi descoberto cerca de dois dias depois do ocorrido.
De acordo com o Presidente do Conselho Previdenciário de Itapira, Henrique Mariano Bortoloto, a servidora acabou caindo em um golpe. “Foi aberta uma sindicância em cima do caso. A servidora sofreu um golpe. Se passaram por responsáveis do banco. Foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar. É um dano ao erário e o valor deve ser ressarcido”, disse.
O TCE ainda registrou que “quase um ano e meio depois do ocorrido, a sindicância aberta para apurar o caso não foi concluída, deixando sem solução o ressarcimento dos valores subtraídos do FMAP de Itapira”.
A situação gerou inclusive um certo conflito com a Caixa. “Nós não sabíamos que era possível ser feito o processo pelo banco como foi efetuado. Até então tudo era por ofício, com assinaturas. Nesses últimos anos foram mais de 200 processos realizados a partir de ofício. Estamos questionando a Caixa também”, disse Bortoloto. Ainda de acordo com o Presidente, a situação gerou uma “quebra de confiança com a Caixa” fazendo com que o FMAP abrisse outra conta e passasse a realizar as transações com o Banco do Brasil. “No banco do Brasil estamos sentindo mais segurança. É necessário duas assinaturas e dois computadores com senhas diferentes para concluir um processo envolvendo valores”.
Conforme apurado pela reportagem, cerca de R$ 60 mil saíram efetivamente do FMAP para a conta da pessoa que efetuou o golpe. Outros cerca de R$ 20 mil foram bloqueados no momento da transferência após o banco ser avisado do ocorrido, porém, esse valor se mantém bloqueado e até o momento não retornou à conta do FMAP. De acordo com informações obtidas, muito provavelmente, a servidora será responsabilizada pelo ocorrido e deverá devolver os valores.
Leave a Reply