Os itapirenses que possuem algum débito com a Prefeitura e que teve vencimento até o dia 31 de dezembro de 2021, tem até a próxima quarta-feira, dia 31, para solicitar o parcelamento da dívida em até 5x com 80% de desconto ou então, solicitar pagamento à vista com desconto de 90%.
As condições são possíveis através do Refis (Programa de Regularização Fiscal) de 2022, que apresentou ao cidadão em débito com a Prefeitura de Itapira a possibilidade de regularizar a sua situação com descontos nos juros, multas e acréscimos pela inscrição na dívida ativa e atende pessoas físicas e jurídicas. Existe também condições especiais para dívidas com valores acima de R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Quem quiser se beneficiar das condições especiais deve procurar o setor de Controle de Arrecadação da Prefeitura, no paço municipal, situado na rua João de Moares, 490, centro. Os telefones são os 3843.9131, 3843.9153, 3843.9123, 3843.9155. Pelo WhatsApp os 99457.7543, 98195.6162, 99747.7385. Os atendimento são realizados de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h30.
Vale frisar que o desconto é dado sobre as multas e juros do débito, e não sobre o tributo. Por exemplo: o cidadão que está devendo o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) terá desconto nos juros que foram incididos sobre essa dívida, mas continua devendo o tributo em si.
VALORES
Até o dia 15 de julho, pouco mais de dois meses após início, o projeto já havia injetado R$ 1 milhão no caixa do Executivo, correspondente 1.077 débitos que se encontravam pendentes. Na época, o total de débitos negociados no Refis 2022 era de R$ 2,09 milhões. Iniciado em maio, o programa tem uma expectativa de receber até R$ 3 milhões referente a dívidas dos cidadãos ao longo de 2022.
O setor de Controle e Arrecadação informou que antes do Refis a dívida ativa da cidade compreende um débito de R$ 174 milhões, porém, apenas R$ 29,6 milhões são considerados créditos bons, ou seja, com possibilidade real de recebimento. Desse universo, R$ 5,8 milhões são referentes ao tributo devido pelo contribuinte. R$ 8,8 mi correspondem à correção de valores e R$14,8 milhões respectivos a juros desses débitos.
Ainda segundo o setor, desse R$ 29,6 milhões considerados como créditos bons, a maior parte é de dívidas do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), suas multas e juros que correspondem à R$16 milhões ou seja, 54% do total. Outros R$ 7 milhões, ou 23% são correspondentes a débitos do IPTU. O restante, são autos de infração, indenizações, ressarcimentos, multas entre outras situações.
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