Foi sancionada na última semana o projeto de Lei nº 35/2024, aprovado recentemente pela Câmara Municipal, que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio em geral na cidade. A medida, elaborada em conjunto entre Prefeitura, Câmara, Sindicato do Comércio Varejista (SICOMVIT), Associação Comercial (ACEI), com participação até do Sincomerciários, tem segundo as lideranças do comércio local, a pretensão de modernizar a relação de funcionamento da atividade comercial local, como já ocorre em cidades da região.
Em termos gerais, a nova legislação faculta a abertura dos estabelecimentos – desde que cumpridas obrigações previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) – de segunda a domingo, das 7h00 às 22h00. Como exceção, fixa proibição de funcionamento do “comércio varejista” (todas as lojas, exceção aos supermercados e similares) em 1º de janeiro, sexta-feira Santa, primeiro de maio, 24 de outubro (aniversário de Itapira) e 25 de dezembro (Natal). Para mercados, supermercados, hipermercados, e “congêneres”, até então, poderiam funcionar apenas até às 14h00 aos domingos e em tese, são alguns dos estabelecimentos que podem se beneficiar do novo regramento.
O TRIBUNA DE ITAPIRA ouviu a direção de alguns dos supermercados da cidade para saber o que pensam das novas regras. A maioria, no entanto, mostrou-se cautelosa. André Antonelli, de Antonelli Supermercados, conta que já chegou a ampliar horário de funcionamento em feriados, mas a iniciativa se mostrou contraproducente, segundo ele. “A percepção é que a cidade para depois do almoço aos domingos e feriados”, comentou.
Gilmar Martins, dos supermercados Juritis, que já foi uma das vozes mais incisivas para que essa flexibilização ocorresse, conta que hoje tem uma ideia diferente em relação ao assunto. “Cheguei à conclusão que o consumidor se adaptou ao modelo praticado em Itapira”, pontuou. Martins acrescenta ainda que o custo operacional de ficar com as portas abertas até mais tarde é elevado, necessitando, conforme seu raciocínio, que haja um movimento de clientes que justifique o investimento necessário para manter o funcionamento por um tempo mais prolongado.
Equipe
Um outro empresário do segmento, que solicitou anonimato, também apontou a questão das dificuldades em montar equipes para a extensão do horário, referindo-se às exigências da CLT, entre as quais, aquela que estabelece que o colaborador tenha jornada de no máximo seis horas aos domingos. Isso obriga, conforme explicou, que os estabelecimentos montem mais de uma equipe de atendimento.
“Para quem conhece a realidade atual no setor de supermercados, sabe perfeitamente como a mão de obra para as diversas funções está escassa. Está difícil contratar. Em uma situação como essa, não vejo como ampliar horário de atendimento, levando em conta, principalmente, o encarecimento do custo operacional”, alertou. Anderson Geoli, do Geoli Supermercado, também enfatizou essa questão. Ele menciona que no universo de colaboradores, existem aqueles que fazem questão de ter seu descanso dominical. Ele avalia que a nova medida, pelo menos no que se refere ao seu estabelecimento, “é desnecessária” e defende que a abertura dos supermercados aos domingos deveria ser repensada.
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