O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que cria na legislação municipal a possibilidade da emenda impositiva, liberando aos vereadores 1,2% do total do orçamento municipal (atualmente seria cerca de R$ 400 mil para cada parlamentar) para realização de obras e outras ações recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes da Câmara de Itapira. O posicionamento...
A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira, dia 15, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos...
No último domingo, dia 29, na coluna “Panorama Político” do jornal “Tribuna de Itapira”, foi comentado que um projeto, de autoria da presidente da Câmara, Beth Manoel, criaria uma Emenda Impositiva, isto é, o vereador terá direito a estipular dentro do orçamento municipal gastos a serem aplicados no município, sendo o chefe do Executivo obrigado...
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira decidiu durante a sessão de quinta-feira, 14, retirar o projeto de lei que aumentaria em 11% o subsídio para os cargos de primeiro escalão do Executivo. Por não contar com o apoio de três parlamentares, e ainda dois membros da bancada da situação precisando...
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão de quinta-feira, 9, quatro projetos de lei que autorizam o Executivo a repassar recursos financeiros para entidades assistenciais e associações. Os documentos deram entrada na mesma noite e foram apreciados após acordo entre as bancadas. A sessão foi interrompida por cerca de 15 minutos para que os...
