Post
Aplicação de Imposto de Renda em doação antecipada de herança será definida pelo STF

Aplicação de Imposto de Renda em doação antecipada de herança será definida pelo STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 25 de abril a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem.  O tema é polêmico, sendo alvo de decisões divergentes dentro do próprio...