Há pouco tempo e em diversas cidades, como Itapira, teve início um aumento repentino das bicicletas motorizadas. Equipamento de mobilidade individual acaba sendo muito eficiente no tocante ao baixo custo e também, de certa forma, ser totalmente liberado para o uso com praticamente nenhuma regulamentação. Devido a esse panorama, elas são vistas em toda parte...
Após nova redação do Artigo 311 do Código Penal, motoristas que forem pegos trafegando com veículos que estejam com seus sinais identificadores adulterados, como placa e números de motor ou chassi, poderão ser presos em flagrante pelo delito. A pena, além de multa, pode chegar a seis anos de prisão. Questões como essa podem surgir...
A Câmara aprovou na noite de quinta-feira, 04, um projeto de lei que acrescentou na legislação municipal a punição a motoristas ou condutor que deixar de prestar socorro à animal atropelado. O texto passou em duas votações pelo plenário da Casa, sendo aprovado por unanimidade em ambas as votações. A lei municipal define que, dependendo...
O governador em exercício Rodrigo Garcia sancionou a lei estadual que institui o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e autoriza o Executivo a criar o Registro Único de Tutor. A legislação também amplia as penalidades para maus-tratos. A nova legislação complementa alguns critérios da lei 11.977/2005, que trata do Código de Proteção...
