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GMs recebem capacitação sobre Lei Maria da Penha

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Integrantes da Guarda Civil Municipal participaram de uma capacitação oferecida pelo Crem (Centro de Referência Especializado da Mulher) sobre a Lei Maria da Penha e o trabalho desenvolvido na unidade. O objetivo foi reforçar o conhecimento de toda equipe envolvida no atendimento às mulheres vítimas de violência. “O trabalho em equipe deve ser promovido e...

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Lei para coibir violência doméstica fica mais dura

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A lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou dependentes, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). O texto modifica trechos do Código Penal – na Lei...