As três lombadas eletrônicas instaladas no município cumpriram ontem o seu período de testes de 30 dias, estando aptas a partir desse momento a emitir multas para veículos que trafeguem acima do limite permitido de velocidade. Porém, conforme apuração do Tribuna junto ao Departamento de Trânsito, as autuações ainda não terão início devido a um...
Projeto de lei que deu entrada na Câmara Municipal na sessão de quinta-feira, dia 3, autoriza o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) a conceder desconto de 100% no valor das multas e juros nas contas de água e esgoto de consumidores do município vencidas até dezembro de 2022. Os débitos podem ou não...
Desde o começo da semana, populares e moradores de todas as regiões de Itapira puderam notar cartazes de propaganda colados em centenas de postes. Tratava-se de uma nova empresa de transporte por aplicativo que passaria a oferecer seus serviços na cidade. Fato é que, por lei municipal, a prática de colar comunicados e cartazes de...
O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Itapira se qualificou e está credenciado como um polo fiscal, permitindo que os agentes realizem fiscalizações presenciais em estabelecimentos comerciais e empresariais em todo o território da municipalidade podendo até aplicar sansões e multas. O início das fiscalizações presenciais estão dependendo apenas de tramitações internas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, 19, manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa...
Projeto de lei de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo, foi sancionada pelo Governador João Doria. A sanção da Lei 17.389/2021 foi publicada na edição desta quinta-feira (29)...
