Uma das discussões públicas mais importantes de 2023 ainda não tem data para chegar à Câmara Municipal. Trata-se do processo de revisão do Plano Diretor do Município, que teve início em outubro do ano passado e que deverão estar concluído nos próximos 120 dias. A previsão era de que até a metade do ano, o...
Um Projeto de Lei Completar aprovado por unanimidade pela Câmara aumentou o prazo da apresentação da revisão do Plano Diretor do município, assim como a lei de regulação do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano e para fins urbanos. O Projeto tem por objetivo conseguir um prazo maior para se realizar melhores...
