Os nove vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal que entraram na Justiça para conseguirem receber o novo salário de R$ 9.890,00 tiveram uma vitória judicial no caso, que determinou a vigência do novo valor. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão do ato administrativo do Presidente da Câmara, vereador Carlinhos...
A atual Legislatura da Câmara Municipal de Itapira decidiu por suspender os pagamentos dos salários dos vereadores no valor de R$ 9.890,00. A medida ocorre após manifestação contrária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que julgou irregular o processo de reajuste, fato este que foi noticiado com exclusividade pelo Tribuna de...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entendeu como irregular o ato de reajuste salarial dos vereadores da Câmara Municipal, aprovado em dezembro do ano passado, que elevou os vencimentos dos edis em 88% – chegando a quase R$ 10 mil. O Tribuna teve acesso ao exame do ato realizado pelo TCESP,...
A Câmara Municipal, durante sessão realizada nessa sexta-feira, 16, manteve o veto do Executivo municipal em cima do aumento de salários dos vereadores de R$ 5.264,05 para R$ 9.890,00. Votaram para derrubar o veto os vereadores André Luís Siqueira (MDB), Elisabeth Donisete Manoel (MDB), Luan Rostirolla (PSD) e Mino Nicolai (MDB). Votaram para manter o...
O Prefeito Toninho Bellini vetou o projeto de lei que havia sido aprovado pela Câmara Municipal que aumenta os salários dos vereadores dos atuais R$ 5.264,05 para R$ 9.890,00 – um reajuste de 88% que seria válido a partir de janeiro de 2025. O veto foi encaminhado ao Legislativo na quinta-feira, 9. A matéria havia...
A Câmara Municipal votou e aprovou durante sessão extraordinária realizada na manhã dessa segunda-feira, 29, o projeto de lei que aumenta os salários dos vereadores dos atuais R$ 5.264,05 para R$ 9.890,00 – um reajuste de 88% que será válido a partir de janeiro de 2025. A matéria, elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento,...
A Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer da Câmara Municipal elaborou um Projeto de Lei que aumenta os salários dos vereadores dos atuais R$ 5.264,05 para R$ 9.890,00 – um reajuste de 88% que seria válido a partir de janeiro de 2025. A matéria deu entrada no Legislativo...
Um Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, durante sessão do último dia 13, elevou os vencimentos mensais dos procuradores jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira em cerca de 33%. Agora, os procuradores passaram a ter um salário de R$ 7.171,80, ante os R$ 5.378,82 que até então...
A divulgação na última terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC) que o piso salarial do magistério (educadores com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais) foi aumentado em quase 15%, apesar de ter motivado protestos veementes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi recebida com naturalidade pelas...
Deu entrada na Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 8, durante a 43ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 20/22, de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD), que trata do reajuste nos vencimentos e proventos de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, com paridade, inclusive da administração direta e indireta, a...
