O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 25 de abril a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança do bem. O tema é polêmico, sendo alvo de decisões divergentes dentro do próprio...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, 19, manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa...
