Tag: violência doméstica

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Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na aquisição de imóvel
22 de fevereiro de 202222 de fevereiro de 2022por em CidadesDestaques

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na aquisição de imóvel

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão de quinta-feira, 17, na sede do Legislativo, o projeto de lei 87 de 2021, que prioriza a vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis dentro de programas habitacionais promovidos pelo município. A matéria define que 5% das residências dos projetos de moradia promovidos pelo...

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Lei para coibir violência doméstica fica mais dura
31 de julho de 202131 de julho de 2021por em Brasil e Mundo

Lei para coibir violência doméstica fica mais dura

A lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou dependentes, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). O texto modifica trechos do Código Penal – na Lei...