Um gasto exorbitante que veio sendo pago durante a administração de Toninho Bellini rendeu uma denúncia ao Ministério Público. A Prefeitura poderá aplicar, até o término do contrato, R$ 5,6 milhões em um software, para uso da Saúde municipal, que nunca teria entrado em funcionamento.
A empresa contratada é a Bertech Sistemas e Serviços Ltda. Conforme consta nas publicações feitas no Diário Oficial, ela deveria fornecer uma “solução tecnológica consistente em software que integre o processamento dos dados da gestão da saúde do município”.
A Prefeitura garantiu para a Bertech dois contratos no valor de R$ 2,8 milhões, que juntos alcançam o total de R$ 5,6 milhões. O primeiro, firmado em novembro 2023 com validade de 12 meses. O segundo, a prorrogação do mesmo, efetuada em novembro de 2024, também com validade de um ano.
Sem funcionar
Todo esse dinheiro que foi pago, praticamente nesses 20 últimos meses (cerca de R$ 4,5 milhões) foi para um sistema que nunca teria entrado em operação na Saúde Municipal.
Conforme foi afirmado pelos vereadores Tiago Fontolan (PL) e Leandro Sartori (PSOL) durante a sessão da Câmara Municipal do dia 14 de agosto, no momento do pequeno expediente, o sistema ainda não teria entrado em funcionamento.
“Deveria funcionar interligando a rede municipal, das UBSs, com o Hospital Municipal, esse sistema já está acontecendo há algum tempo e não está funcionando, não há o princípio básico que é o funcionamento”, disse Sartori.
Um ponto de destaque levantado é que a cidade, na verdade, não precisaria ter contratado esse serviço, já que pode ter acesso ao e-SUS (eletrônico do Sistema Único de Saúde), que realiza a mesma função.
“O sistema da Bertech faz exatamente o que o e-SUS faz, que é gratuito”, disse Fontolan, que completou dizendo que “toda informação que vai para a empresa precisa ser transferida para o e-SUS, para que a Saúde possa receber pelos procedimentos”.
O e-SUS é uma estratégia do Ministério da Saúde do Brasil para informatizar e integrar dados da saúde. Ele utiliza ferramentas como o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), aplicativos para coleta de dados e sistemas de gestão para melhorar a qualidade do atendimento e a coordenação do cuidado em saúde, permitindo um acompanhamento mais eficiente dos usuários e da gestão da saúde.
Levando em conta essas situações, a administração de Toninho Bellini poderá gastar, até o final do segundo contrato, R$ 5,6 milhões em um sistema que, até a presente data, não funcionou, e que, na verdade, nunca precisaria ser contratado, já que a cidade sempre teve à disposição o sistema do SUS que, inclusive, é necessário de ser utilizado para que o município receba pelos procedimentos realizados.
MP
Esse contrato da Prefeitura rendeu uma movimentação do vereador Tiago Fontolan, que realizou uma denúncia no Ministério Público.
Ele protocolou uma denúncia ao MP e apresentou um requerimento de informações na Câmara. “O caso levanta questionamentos porque, além da Bertech, o município já conta com outros dois sistemas em operação: O e-SUS, sistema gratuito fornecido pelo Ministério da Saúde; O contrato vigente desde 23 de janeiro de 2019 com a empresa Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda, utilizado no Hospital Municipal de Itapira”.
Segundo Fontolan, a sobreposição de sistemas gera dúvidas quanto à real necessidade do gasto milionário.
“É preciso esclarecer por que o município está gastando milhões de reais em um sistema pago, quando já existe um sistema gratuito e outro contrato em plena vigência. Essa sobreposição pode configurar desperdício de dinheiro público”, afirmou.
A denúncia inicial ao Ministério Público foi protocolada em 5 de agosto. Porém, com a chegada da nova promotora responsável, houve despacho determinando que a representação fosse refeita através do sistema eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, o vereador reapresentou a denúncia em 15 de agosto, já nos moldes exigidos pelo órgão.
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