Enquanto as estradas rurais de Itapira sofrem com o relevo acidentado, a falta de pavimentação e a ausência de um cronograma eficiente de manutenção por parte do Poder Público municipal, a solução encontrada pela gestão do prefeito Toninho Bellini não foi o asfalto, cascalho ou uso de máquinas niveladoras, mas sim o “retrocesso” no transporte escolar.
Um projeto de lei, de autoria do Prefeito, enviado à Câmara Municipal, propõe uma alteração significativa na Lei Municipal nº 5.443/2015: dobrar o limite de idade dos veículos que transportam estudantes que residem na zona rural do município. Se antes o teto era de 10 anos de fabricação, a nova proposta permite que veículos com até 20 anos de uso circulem pelas precárias rotas rurais.
“Solução”
A justificativa oficial do Executivo admite, indiretamente, a incapacidade de oferecer vias trafegáveis para veículos modernos e de maior porte. Segundo o texto enviado aos vereadores, a geografia local — marcada por trechos íngremes e vias estreitas — exige o uso de veículos menores, especificamente Kombi.
O argumento é que a Kombi (modelo cuja produção foi encerrada no Brasil em 2013 principalmente devido à obrigatoriedade de novos itens de segurança exigidos à época) é “mais eficiente” para transpor os buracos e lamaçais que o próprio município não resolveu. Em vez de adequar as estradas aos padrões modernos de segurança veicular, a Prefeitura optou por adequar a frota à precariedade do solo.
Alteração
O novo texto do Art. 10 da lei municipal passa a vigorar com a seguinte redação, caso aprovado pelos vereadores:
“Os veículos utilizados para o transporte de escolares deverão ter até 20 anos de fabricação, qualquer que seja o modelo e tipo, incluindo ônibus, micro-ônibus e utilitários, condicionados à aprovação em vistoria técnica semestral, nos termos da legislação de trânsito vigente.”
Na prática, isso significa que uma criança pode ser transportada hoje em um veículo fabricado em 2006, abrindo mão de tecnologias de estabilidade e absorção de impacto presentes em frotas mais novas.
Segurança
Especialistas em segurança viária alertam que o transporte escolar exige rigor máximo. Ao permitir veículos de duas décadas, a prefeitura transfere para a “vistoria semestral” toda a responsabilidade que deveria ser compartilhada com a renovação da frota.
Para os moradores da zona rural ouvidos pelo “Tribuna”, a exemplo daqueles que trafegam e moram na região da Santa Cecília e Brumado, a sensação é de que o município caminha para trás. “A gente esperava que as máquinas passassem para arrumar estradas que estão péssimas para trafegar, mas o que recebemos foi a notícia de que agora qualquer carro velho pode fazer o serviço”, afirma um morador da região citada.
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