A prefeitura teve que rever a questão do pagamento do subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico de nível médio para o exercício de 2023. Isso por que, após análise dos orçamentos fornecidos pelas empresas de transporte de alunos, foi verificado que o montante que seria desembolsado, de acordo com a lista de contemplados divulgada na primeira quinzena de abril, iria superar a verba prevista para essa finalidade no orçamento municipal do corrente ano.
Para corrigir esse excedente e conseguir manter o pagamento do subsídio, a administração teve que reajustar as faixas de renda para aqueles que seriam os contemplados e que havia sido determinado pelo Decreto nº 70/2023. Porém, com as modificações, houve a redução da porcentagem de pagamento do subsídio para os contemplados, com alguns chegando a perder o recurso devido a se enquadrar em uma renda per capta superior as novas determinações.
“Considerando que a Prefeitura Municipal de Itapira não dispõe de recursos financeiros excedentes para a complementação da previsão orçamentária. Considerando que se faz necessário, o ajuste das faixas de renda per capita em consonância com o § 4º do art. 5º do Decreto nº 009/2023” descreve o texto publicado no Diário Oficial que informou as mudanças.
Em um exemplo dado para a reportagem do Tribuna, que questionou a situação, vindo da assessoria de comunicação da prefeitura, a informação foi a de que “um estudante que obteve inicialmente 75% de subsídio foi reduzido para 50% ou 25%, dependendo da renda bruta familiar. Nesse ajuste, alguns estudantes que obtiveram percentual de subsídio na análise inicial foram reclassificados com 0% em virtude de renda per capta superior a R$ 2.278,50”.
O novo resultado geral do processo de concessão de subsídio para transporte escolar foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de maio (clique aqui para ver). Conforme a regulamentação vigente, o estudante tem 10 dias úteis após a publicação para a apresentação na Secretaria Municipal de Educação de conta bancária válida com a Caixa Econômica Federal, portanto, até o próximo dia 16. A secretaria está instalada na Av. Rio Branco, nº 472. O e-mail disponibilizado para envio de documentos é o edu.transporte.itapira@gmail.com.
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