O Legislativo itapirense foi motivo de muitas polêmicas neste ano de 2025. Um grupo de nove vereadores conseguiu na justiça o aumento de 88% das suas remunerações mensais e, pouco tempo depois, foi aprovado por unanimidade a criação de 15 cargos de assessores na Câmara, sendo 13 diretamente para os vereadores com o propósito de auxiliar nas demandas de trabalhos dos edis no município.
Com o primeiro semestre de 2025 concluído, os vereadores cumprem no momento o recesso parlamentar, que se encerra nessa próxima semana. Sendo assim, o Tribuna solicitou à Câmara Municipal de Itapira um balanço da produção feita pelos 13 vereadores itapirenses na primeira metade do ano.
Conforme o documento enviado à reportagem, até o dia 17 de julho, o trabalho dos 13 vereadores dentro do Legislativo somou 1.672 demandas, sendo: 33 projetos de decreto legislativo; 1 projeto de resolução; 16 projetos de lei complementar; 45 projetos de lei; 1 emenda em projeto de resolução; 780 requerimentos; 350 votos de pesar; 446 indicações.
Importante destacar que no caso dos projetos de lei complementar, dos 16, um total de 13 vieram do Executivo municipal (Prefeitura), e em relação aos projetos de lei, dos 45, foram 20 vindos dos Executivo.
Ampla maioria
O grande destaque da atuação dos vereadores, ou a maior demanda que os edis tiveram, foram dos votos de congratulações somados ao de pesar.
Dos 780 requerimentos, um total de 651 – ou seja 83,5% – foram dos votos de congratulação, que nada mais são do que os parabéns e felicitações. Uma “homenagem” a pessoas do cidade por aniversários, inaugurações ou conquistas. O bom e velho “fazer uma média”.
Com os 651 votos de congratulação, somados aos 350 votos de pesar (feitos em falecimentos), se chega a um total de 1.001 votos. Levando em conta os 1.672 itens gerais, os votos de congratulação e pesar chegaram a exatos 59,9% dos trabalhos (praticamente 60%) dos vereadores itapirenses.
Os votos de congratulação foram maiores, inclusive, que as indicações – 651 contra 446. As indicações são uma importante modalidade dos vereadores que contemplam a verdadeira fiscalização pela cidade. As indicações são sugestões à Prefeitura para solucionar problemas, que vão desde questões do sistema viário, saúde, educação, infraestrutura e etc. No primeiro semestre, “os parabéns” acabaram sendo mais relevantes e dominaram mais a pauta do que os pedidos por melhorias.
Vantagens
No início de julho, os nove vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal que entraram na Justiça para conseguirem receber o novo salário de R$ 9.890,00 tiveram uma vitória judicial no caso, através do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a vigência do novo valor.
O chamado “agravo do instrumento” – recurso do direito processual civil utilizado para contestar decisões – foi assinado pelos vereadores André Siqueira (MDB), Beth Manoel (MDB), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Luan Rostirolla (PSDB), Mino Nicolai (MDB), Maurício Cassimiro de Lima (PL), Edison da Auto Escola (PP), Professora Marisol (REP) e Rogério Codogno (REP).
Os vereadores ainda podem solicitar o retroativo da diferença do pagamento dos meses anteriores, algo que pode chegar aos R$ 300 mil.
No mês de julho também foi aprovado a criação do cargo de assessor para os vereadores. Os cargos, qeu são de livre nomeação, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. São 13 cargos de assessor parlamentar, com carga horária de 40 horas semanais e vencimentos de R$ 3.200,00 mensais. Com isso, o custo total mensal será de R$ 41.600 e o anual, somando o 13º, de R$ 540.800.
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