A unidade itapirense da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) voltou ao centro das atenções do debate público após um grupo de vereadores receber denúncias de suposto uso inadequado dos recursos enviados pelo município que, durante a gestão Toninho Bellini, dobraram de valor. A entidade já recebeu parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em pelo menos duas oportunidades, sendo a segunda a mais grave e dentro do período do atual grupo que está à frente da administração municipal. O Tribuna de Itapira levantou informações sobre esse novo imbróglio.
Durante o pequeno expediente da sessão da Câmara Municipal de quinta-feira, 27, dois vereadores que fizeram uso da Tribuna da Casa abordaram o tema.
A vereadora Marisol Garcia (REP) foi a primeira a falar e disse que “sábado passado recebi denúncias anônimas. Fomos até a UIPA, eu, Edison, Mauricio e Rogerio e realmente eu não gostei do que vi lá”.
Essa visita à entidade, com caráter de fiscalização por parte dos vereadores, foi feita por Marisol Garcia, Maurício Cassimiro (PL), Edison Cardoso (PP) e Rogério Codogno (REP). Eles foram recebidos por colaboradores na UIPA na oportunidade.
O vereador Maurício falou em seguida. “Entrou na Casa no ano passado parecer do Tribunal de Contas dando rejeitada as contas da uipa de 2019. Nesse parecer mostra que não foram prestados contas de R$ 104 mil que a uipa recebeu de dinheiro público, não se conseguiu comprovar o gasto, levando em conta que se recebeu R$ 130 mil e quase 80% dos gastos não foram comprovados com notas ou com recibos e houve indícios de superfaturamento em várias situações. O que me preocupa é que isso passou de R$ 130 mil para R$ 360 mil por ano e são exatamente os mesmos administradores que estão lá”.
Maurício ainda disse que “em teoria, a UIPA estaria impedida de receber dinheiro público, o Prefeito não pode repassar o dinheiro”. Ele completou dizendo que será feito um requerimento buscando a prestação de contas desde 2019 da entidade. “Mais de R$ 1 milhão de reais repassados, se em 2019 temos de 80% dos valores sem destino correto como apontado pelo Tribunal de Contas, o buraco pode ser amis embaixo”.
O vereador Edison Cardoso também falou com o Tribuna e ressaltou que “só com as posições do Tribunal de Contas, mais as denúncias que recebemos, já muito bem vinda investigações em cima da entidade”.
Visita
Em contato com o Tribuna, o vereador Maurício disse que as denúncias eram muito graves, mas que tudo precisaria ser apurado devidamente. No local, os vereadores se disseram insatisfeitos com a estrutura da entidade. Até a construção dos novos canis foram questionadas, já que para isso a entidade recebeu R$ 106 mil de verba pública e, aparentemente, as construções não fariam jus ao que foi gasto.
A reportagem do Tribuna procurou saber o que estaria envolvendo as denúncias e, segundo uma fonte consultada, foi informado que seria em torno da compra de rações e de custos veterinários. No caso das rações, as notas emitidas seriam de produtos de marcas melhores e mais caras, mas ao chegar na UIPA, os alimentos seriam dos mais baratos. Em relação aos custos veterinários, seria dos valores pagos por mês, que envolveriam a compra de vacinas, porém, conforme informado, muitas das vacinas viriam de graça através do governo.
Com esse requerimento que será feito pelos vereadores, provavelmente, será possivel realizar todos os levantados e confirmar, ou não, as denúncias que foram feitas.
UIPA
Essa situação foi compartilhada pelo Tribuna junto a Presidente da entidade, Lúcia Bellini. Ela informou que iria passar um respaldo completo à reportagem em momento mais oportuno. Também afirmou que na UIPA “sempre foram entregues notas certas”. Lúcia disse que os vereadores “nunca se interessaram pela UIPA” e que teriam ido até a entidade “sem comunicar” e que muitas das coisas questionadas poderiam ter sido “esclarecidas” caso a diretoria da UIPA tivesse sido avisada.
Tribunal de Contas
O caso em questão citado pelo vereador Maurício faz parte de uma decisão do auditor do Tribunal de Contas Samy Wurman. Foi julgado prestação de contas da entidade no ano de 2019, durante a gestão municipal de José Natalino Paganini.
O auditor julgou irregular a comprovação relativa a R$ 25.902,11 e o montante de R$ 104.097,89 da prestação de contas. Ele decidiu por não aplicar multa e nem determinar a devolução dos valores.
A segunda manifestação do Tribunal de Contas, de fatos mais recentes, referentes à repasses no ano de 2022 – durante a gestão de Toninho Bellini, teve um desenrolar um pouco mais grave e ainda está com o processo em prazo de recurso da defesa dos acusados. O fato foi abordado com exclusividade pelo Tribuna em junho do ano passado.
Foi julgado irregular parte da comprovação do uso da verba destinada em 2022 (R$ 265 mil), definindo que a instituição deverá devolver ao erário público R$ 115.833,53. Consta no processo Antônio Hélio Nicolai, o Prefeito Toninho Bellini, como o responsável por parte da Prefeitura, e Maísa Gracinda Fernandes, ex-vereadora e ex-presidente da UIPA no ano de 2022.
A decisão do TCE ainda determinou que os nomes de Toninho Bellini e Maísa Fernandes fossem encaminhados à Justiça Eleitoral por serem, devido ao processo, incluídos na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares.
Conforme análise do auditor do Tribunal de Contas, Valdenir Antônio Polizeli, ficou entendido que parte do recurso repassado à entidade, no montante de R$ 115.833,53, “pende de comprovação de aplicação”. Ficou destacado nesse ponto que trata-se de “gastos diversos comprovados por meio de simples recibos, os quais não são hábeis para a comprovação das despesas efetuadas”.
Dentro desse valor, entre as compras efetuadas julgadas irregulares pelo Tribunal estão: R$ 21.109,00 em compra de rações de várias pessoas físicas mediante simples recibos (sem apresentação de notas fiscais); serviços médicos veterinários no valor total de R$ 11.706,12, os quais não se mostraram detalhados, sem discriminação do que foi efetivamente realizado e sem emissão de notas fiscais; pagamento a outros profissionais pela prestação de serviços médicos veterinários, o que resultou em R$ 58.148,51, sem maiores comprovações dos serviços efetivamente realizados, não havendo documentos auxiliares/anexos especificando os procedimentos/medicamentos e os respectivos custos envolvidos; compra de rações no montante de R$ 24.869,90, que foram justificadas como abaixo de valor de mercado, fato não comprovado pelo TCE.
O auditor julgou como irregular a prestação de contas do valor de R$ 115.833,53, “tendo em vista gastos com despesas inidôneas e não comprovadas corretamente”. A decisão determinou a devolução dos valores considerados irregulares e a suspensão dos repasses à UIPA. “Condeno a União Internacional Protetora dos Animais – UIPA, à devolução ao erário público do montante de R$ 115.833,53, devidamente atualizado quando da restituição e determino a suspensão do recebimento de novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas”.
Repasses à UIPA durante a gestão Bellini dobraram e ultrapassam R$ 1,2 milhão
Foi determinado que a UIPA de Itapira irá receber R$ 360 mil da Prefeitura como forma de contribuição durante o ano de 2025. Os valores dos repasses de verba pública foram publicados no Diário Oficial do dia 20 de dezembro do ano passado e novamente no dia 6 de fevereiro deste ano – mas constando o nome OSC UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SEC ITAPIRA.
O montante é pago em 12 parcelas– um total de R$ 30 mil por mês. O pagamento representa um aumento de 6% quando comparado ao que foi pago em 2024 – um total de R$ 340 mil em parcelas de R$ 28.333,33.
A UIPA veio recebendo durante o governo de Toninho Bellini sucessivos aumentos nas contribuições a partir de recursos públicos. De acordo com o histórico, em 2021 a entidade recebeu um total de R$ 180 mil, um aumento de 15,38% com relação aos repasses do ano anterior. Em 2022, foram R$ 265 mil – um crescimento da verba de 47,22%. Em 2023 foram R$ 324 mil – 22,26% a mais. Além disso, a UIPA também recebeu recursos na casa dos R$ 106 mil para reforma de suas dependências.
Portanto, em quatro anos da gestão Bellini, foram liberados um total de R$ 1.215.000,00 de verba pública para a UIPA. Comparando o primeiro ano da gestão (2021), quando foram destinados R$ 180 mil, com o de 2025 que estão previstos o pagamento de R$ 360 mil, a contribuição de verba pública à entidade dobrou.
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