A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira decidiu durante a sessão de quinta-feira, 14, retirar o projeto de lei que aumentaria em 11% o subsídio para os cargos de primeiro escalão do Executivo. Por não contar com o apoio de três parlamentares, e ainda dois membros da bancada da situação precisando se abster por motivo de interesse pessoal, a análise dos autores foi de que a matéria não teria votos suficientes para passar pelo plenário. De acordo com a proposta, o Prefeito passaria a ganhar R$ 19.279,10, o Vice-Prefeito R$ 5.497,83 e Secretários Municipais R$ 8.952,83.
Os vencimentos estavam congelados há nove anos. Na oportunidade os valores ficaram da seguinte maneira: Prefeito R$ 17.368,56; Vice-Prefeito R$ 4.953,00; Secretários R$ 8.065,00. Além de conceder aumento aos integrantes do primeiro escalão, o texto também apontava o efeito cascata gerado pela norma, já que o valor do subsídio do Prefeito Municipal, nos termos do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, constitui o teto remuneratório de diversos servidores públicos de carreira, ativos e inativos do município que assim, tiveram seu último aumento em 2013.
Aliás, esse tema foi o principal argumento para angariar o voto dos parlamentares que se mostravam contrário à medida: Leandro Sartori (PSOL); Carlinhos Sartori (PSDB); Carlos Briza (PP). Inclusive o sindicato dos Servidores Públicos Municipais esteve presente em uma reunião que durou aproximadamente 40 minutos com os parlamentares, pedindo apoio ao projeto. “Somos a favor do projeto, pois ele beneficia diretamente servidores, principalmente aqueles que atuam na área da saúde, como médicos e dentistas”, comentou a presidente do sindicato Cristina Helena Gomes da Silva.
Porém, a tentativa não rendeu frutos. O projeto de lei, apresentado pela comissão de finanças precisava de maioria simples para ser aprovado. Leandro Sartori, Carlinhos Sartori e Carlos Briza, segundo afirmou a presidente da Casa, Beth Manoel (União Brasil) se posicionavam contra. Os vereadores Mino Nicolai, que inclusive faz parte da Comissão de Finanças e Orçamentos, teria que se abster, já que é irmão do prefeito. O vereador Luan Rostirolla (PSDB), também, já que é filho do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Aparecido Perentel Rostirolla.
Assim restaria os votos favoráveis de outros quatro vereadores, César da Farmácia (PSD), Maisa Fernandes (PSD), Fábio Galvão (PSD), e André Siqueira (União Brasil) o que geraria, segundo análise de Mino Nicolai, falta de quórum suficiente para aprovação da matéria. O resultado final da votação acabaria sendo quatro e três, e não atingira a maioria simples dos vereadores presentes, ou seja, seis votos.
A sessão estava sendo acompanhada pelos integrantes do sindicato, e alguns servidores, como médicos e dentistas, que seriam afetados positivamente pela medida. Após Nicolai e Siqueira solicitarem a retirada do projeto eles deixaram a plateia do Legislativo.
Em justificativa na propositura os vereadores autores e integrante da comissão, André Siqueira – como presidente, Maísa e Nicolai o objetivo do aumento era “repor parcialmente a perda inflacionária apurada desde o último reajuste”, que aconteceu em 2013. O percentual oferecido aos cargos foi o mesmo dado ao servidor público concedido em dezembro de 2021.
OPINIÕES
O posicionamento dos vereadores contrários ao projeto foi criticado pelos parlamentares que dão apoio ao prefeito. A presidente da Casa, Beth Manoel, frisou a importância do projeto, não necessariamente apenas ao primeiro escalão, mas principalmente aos profissionais de carreira da prefeitura que estão limitados ao teto salarial do Chefe do Executivo. “Vocês não assumem a responsabilidade de ajudar o povo. Por causa desses três vereadores não conseguiremos ajudar os profissionais da saúde. Nós estamos com dificuldade de contratar médicos devido aos baixos salários que a prefeitura oferece”, comentou.
O vereador Leandro Sartori também se posicionou. Ele comentou em conversa com o Tribuna que em sua opinião este não seria o momento para discutir o projeto. “Creio que escolheram um momento errado para apresentar esse projeto. Estamos saindo de uma pandemia. Eles falam que esse projeto era para os médicos, mas era na verdade para o prefeito, vice e secretários. Temos a questão do teto salarial, mas que foi definido em dezembro de 2020. Creio que essa discussão deve ser feita para vigorar na próxima legislatura”, comentou.
A Câmara aprovou, em dezembro de 2020, a lei 5.983 que fixava os vencimentos do prefeito, vice, secretário e vereadores até 2024. O atual projeto apresentado pelas comissões da Casa alterava essa norma, mas não trazia alteração no subsídio dos legisladores, já que, legalmente, eles não podem alterar o próprio vencimento, que atualmente é de R$ 5.246,05.
A fixação do subsídio de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipal deve ser realizada pela Câmara, de acordo com o artigo 29, inciso V da Constituição Federal. O projeto também obedece à Lei Orgânica do Município de Itapira.
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