A crise financeira que assombra a cidade de Itapira ganhou contornos de extrema gravidade social. Documentos obtidos pela reportagem do jornal Tribuna de Itapira revelam que a administração do prefeito Toninho Bellini acumulou um atraso de cinco meses nos repasses devidos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itapira.
A retenção da verba comprometeu a saúde financeira de uma das entidades filantrópicas mais importantes da cidade, responsável direta pelo atendimento especializado de 245 pacientes com deficiência e pela execução de 3.152 atendimentos mensais.
O calvário da instituição foi formalizado em duas frentes pela diretoria da Apae, sob a presidência de Antônio Marcos Sartorelli. O primeiro alerta, registrado no Ofício nº 167/2026 e datado de 17 de junho de 2026, foi protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a regularização dos repasses do convênio vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem receber respostas no prazo legal, a entidade enviou o Ofício nº 172/2026 em 25 de junho à Câmara Municipal, tornando pública a asfixia orçamentária do órgão. No documento, Sartorelli destacou categoricamente que a instituição se manteve operando graças a doações e eventos, mas que o caixa havia zerado, inviabilizando o pagamento dos profissionais que atuam na linha de frente.
Retenção
O caso carrega uma ilegalidade administrativa ainda mais profunda. Conforme apurado pelo Tribuna junto a Apae, o pagamento é de R$ 67.788,10 mensais, porém, uma fatia expressiva é custeada diretamente com verbas enviadas pelo Governo Federal.
Esse montante é calculado com base na produção e faturamento apresentados pela própria instituição através do sistema SIA-SUS, cuja média recente gira em torno de R$ 53.900,00 por mês. O município atua meramente como um intermediário regulador, tendo a obrigação legal de repassar o dinheiro da União e complementá-lo com receitas próprias até atingir o teto do convênio.
Ao reter os pagamentos por cinco meses, a gestão de Toninho Bellini não apenas falhou na contrapartida municipal, mas bloqueou o fluxo de recursos federais carimbados e destinados por direito ao atendimento das pessoas com deficiência em Itapira.
O reflexo das cobranças formais e do escândalo nos bastidores políticos surtiu um efeito tardio: a prefeitura liberou duas parcelas acumuladas – uma em 26 de junho e outra em 15 de julho – conforme informado pela Apae ao Tribuna -, prometendo uma terceira transferência até o dia 30 deste mês de julho.
Contudo, a liberação a conta-gotas não apaga o histórico de inadimplência e a total insegurança operacional gerada para a diretoria e funcionários da Apae.
Padrão da gestão
A asfixia imposta à Apae não é um fato isolado, mas parte de um padrão de colapso fiscal que afeta a saúde pública municipal. No início do mês de julho, a 1ª Vara da Comarca de Itapira acolheu um pedido de tutela de urgência da Fundação Espírita Américo Bairral.
A renomada instituição rompeu o convênio de Residências Terapêuticas que mantinha com a prefeitura após acumular um calote municipal estimado em R$ 1,835 milhão.
O persistente argumento de “queda de arrecadação” exaurido pela prefeitura perde força técnica e moral quando confrontado com o Portal da Transparência. Desde 2023, o Executivo destinou milhões para o custeio de shows, palcos e eventos festivos. A matemática contábil expõe a clara inversão de prioridades: sobram recursos para a contratação de entretenimento – especialmente em ano eleitoral -, mas falta a transferência compulsória para pagar os salários dos profissionais que cuidam de crianças e adultos deficientes na Apae.
Procurada pela reportagem do Tribuna de Itapira para esclarecer o motivo da retenção dos repasses federais e o cronograma definitivo de quitação com a Apae, a Prefeitura Municipal de Itapira e a Secretaria de Saúde não enviaram respostas até o fechamento desta edição.
Caso vai ao Ministério Público: vereador pede investigação sobre retenção de verbas
Os atrasos nos repasses de verbas pela Prefeitura de Itapira com a saúde pública viraram alvo de apuração oficial. Na última terça-feira, 14 de julho, o vereador Tiago Fontolan protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A representação exige que a Promotoria investigue formalmente as causas e a legalidade da retenção de repasses financeiros destinados à rede complementar do SUS no município.
A denúncia reúne as duas principais frentes do colapso assistencial da cidade.
O caso APAE: O Ofício nº 172/2026 enviado pela entidade detalhando os 5 meses de inadimplência municipal e o risco de paralisação de 3.152 atendimentos mensais.
O calote no Bairral: A decisão liminar da Justiça que forçou a retomada de pagamentos após o município admitir a dívida, que quase deixou 59 pacientes de saúde mental sem assistência.
Em declaração, Fontolan ressaltou que a medida busca transparência técnica, e não antecipação de culpa política. “O que o nosso mandato busca é uma resposta para uma pergunta simples: por que esses atrasos aconteceram? Estamos falando de duas instituições fundamentais para a saúde pública de Itapira”, afirmou o parlamentar.
Cabe agora ao Ministério Público apurar se houve improbidade administrativa ou falhas graves na condução fiscal da gestão de Toninho Bellini.
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