O Programa de Regularização Fiscal – Refis 2022, apresentou seus resultados alcançados após o término da campanha para que os itapirenses que possuíam algum débito com a Prefeitura e que teve vencimento até o dia 31 de dezembro de 2021, solicitassem o pagamento da dívida.
O valor total da adesão ao Refis foi de R$ 3.823.847,78, sendo R$ 2.680.651,98 já recebidos pela prefeitura. Os R$ 1.143.195,80 que restam fazem parte de condições especiais apresentadas aos devedores com dívidas acima dos R$ 50 mil, como parcelamento em até 24 vezes.
Na data em que iniciou o Refis, em maio, haviam 4.395 contribuintes inadimplentes que estavam aptos a participarem do Refis. A possibilidade de regularizar a sua situação com descontos nos juros, multas e acréscimos pela inscrição na dívida ativa poderia ser aderida por todos. Do montante de devedores, 1.297 aderiram ao programa, apenas 29,4% do total.
O controle do Refis é feito pela quantidade de dívidas pagas, tendo em vista que um único contribuinte pode ter mais de uma dívida, no fechamento, o total de dívidas regularizadas pelo Refis foi 1.626. Destas, 993 foram pagamento à vista e 633 foram parcelados.
Para os 3.098 contribuintes devedores que não aderiram ao programa continuam na dívida ativa. Os já ajuizados seguem o processo judicial de cobrança. Os demais serão encaminhados para cobrança judicial.
Pagamentos das dívidas à vista puderam receber descontos de até 90% e os parcelamentos de até 80%, tudo isso dentro de datas pré-estabelecidas pela prefeitura para a solicitação dos contribuintes. Vale frisar que o desconto foi dado sobre as multas e juros do débito, e não sobre o tributo. Por exemplo: o cidadão que está devendo o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) terá desconto nos juros que foram incididos sobre essa dívida, mas continua devendo o tributo em si.
HISTÓRICO
O setor de Controle e Arrecadação informou que antes do Refis a dívida ativa da cidade compreendia um débito de R$ 174 milhões, porém, apenas R$ 29,6 milhões eram considerados créditos bons, ou seja, com possibilidade real de recebimento. Desse universo, R$ 5,8 milhões eram referentes ao tributo devido pelo contribuinte. R$ 8,8 mi correspondiam à correção de valores e R$14,8 milhões eram respectivos a juros desses débitos.
Ainda segundo o setor, desses R$ 29,6 milhões considerados como créditos bons, a maior parte era de dívidas do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), suas multas e juros que correspondiam à R$16 milhões, ou seja, 54% do total. Outros R$ 7 milhões, ou 23%, eram correspondentes a débitos do IPTU. O restante, eram autos de infração, indenizações, ressarcimentos, multas entre outras situações.
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