Após a Câmara Municipal aprovar a revogação do artigo 2° da Lei N° 5.084, de 17 de maio de 2013, dando a possibilidade dos serviços de mototáxi e moto-frete passarem a operar em Itapira, um grupo de taxistas locais procurou a reportagem do Tribuna de Itapira para expor todo o sistema de cobrança para a operação de seus serviços e para questionar a real necessidade do mototáxi no município e suas devidas regularizações.
A tramitação do projeto de lei nº 91/2021 teve início ainda em dezembro de 2021. Ele passou pelas comissões permanentes, mas na ocasião foi adiado em plenário por 180 dias para melhores estudos. Em 2022, o projeto retornou à pauta, mas novamente teve sua votação adiada. Desta vez, o projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações. Porém, ele ainda precisa ser sancionado pelo poder Executivo para ter validade.
Em conversa com a reportagem, os taxistas relataram a quantidade de investimentos necessários para atender todos os requisitos para o trabalho ser realizado, além da grande fiscalização. De acordo com o exposto, já existem vários meios de transporte que operam de forma “clandestina” e sem fiscalização no município, o que prejudica a atividade legalizada dos taxistas.
Para Guilherme Brusasco, 36, que atua há dez anos no ramo, são diversas exigências que devem ser cumpridas, o que demanda muito investimento. “A primeira lei é o carro ter menos de 10 anos, então hoje o investimento fica na casa dos R$ 100 mil. Ai tem a manutenção do carro, que temos que manter em perfeitas condições, assim como é exigido pelo poder público, uma lista com diversos itens. É verificado pela prefeitura a qualidade e conservação do carro, pneus e manutenção. Se caso ocorrer um acidente a prefeitura vai em cima para ver a condição em que o táxi está”.
Ainda segundo Guilherme, a preocupação da categoria é a quantidade de motoristas que o município vá ter caso o mototáxi seja aprovado, além do risco dos acidentes após ser incluído um transporte em motos. “Nossa principal preocupação é a saturação do serviço no município porque, com a liberação de aplicativos, já houve uma divisão na quantidade de passageiros. Esperamos que aconteça igual com os táxis, que os mototáxis sejam permissionários e assim tem um limite de quantidade de motos para a cidade. A quantidade de táxis é permitida de acordo com a população local. A pessoa confia no táxi, uma mãe que precisa levar a filha na escola vai confiar no táxi. Vejo a questão da condição de transito em Itapira de forma caótica, ai você vai colocar um transporte por motocicleta, se tiver um acidente, com um passageiro, como ele vai estar assistido. Dentro do táxi, o seguro já é da apólice do taxista, que cobre todos os gastos, como hospital e remédio. O passageiro dentro do táxi está assegurado”.
A questão do apelo de geração de emprego também foi questionada por Brusasco. “Por questão do emprego, então a solução é todo mundo ser autônomo? É legalizar um trabalho perigoso, em uma cidade que o trânsito é caótico? Trazer um serviço que era proibido a fim de gerar renda? Me desculpe, mas nós tivemos grandes empresas que saíram da cidade e outras que estão de saída. Gerar emprego com o mototáxi não é valido. Quais serão as regras?”, questionou.
Para Donisete Garcia, 62, que está trabalhando como taxista há seis anos e meio, caso seja dado andamento na questão do moto-taxi, tudo deverá ser muito bem fiscalizado assim como é feito no táxi. “Existem muitos motoristas clandestinos, trabalhando à vontade, não existe regulamento e nem quem fiscalize e agora com o moto taxi vai ser mesma coisa? Você coloca o mototáxi vai prejudicar os taxistas e os motoristas de ônibus. Fiscalização só é feita em cima do taxista”, disse Garcia.
Na visão de Jair Ponces, 65, que está há 15 anos como taxista, o serviço do táxi é mais seguro e as pessoas ainda vão continuar procurando. “Acredito que os clientes irão manter a procura ainda pelos carros, por serem bem mais seguros. Os mais novos podem até optar pela moto, mas o serviço tem que estar totalmente regularizado”, comentou Ponces.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura sobre o tema, e a informação passada via assessoria de comunicação foi a de que o projeto aprovado na Câmara será submetido a uma análise jurídica e ainda não foi sancionado. Por esse motivo, também não existe ainda nenhum projeto para regularização dos serviços de mototáxi e moto-frete na cidade.
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