A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade na sessão de quinta-feira, 11, o projeto de lei nº 23/24, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que dispõe que o laudo de diagnóstico do TEA (transtorno do espectro autista) seja válido por tempo indeterminado
A medida impede que instituições públicas ou privadas exijam sua renovação anualmente. O projeto foi articulado junto com a ativista Eliana Razzo, que é presidente da entidade Entrelaços – que atua na causa em Itapira.
“Esse é um pedido já antigo de mães e demais responsáveis por jovens portadores do transtorno. Por falta de legislação vigente sobre a pauta, diversas instituições – públicas e privadas – acabavam solicitando novos laudos comprobatórios a cada ano, e as famílias se viam sem respaldo jurídico diante da situação”, explicou o vereador.
O processo de busca do laudo é extremamente desgastante, demanda tempo e recursos financeiros, e sua atualização anual mostra-se desnecessária, já que uma pessoa portadora do TEA não deixa de tê-lo ao longo da vida. Segundo Sartori, “espera-se que esse projeto facilite a vida dessas famílias e seja importante para a garantia de dignidade e cidadania a estas pessoas”.
Deixe seu comentário