A Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Esporte e Lazer da Câmara Municipal elaborou um Projeto de Lei que aumenta os salários dos vereadores dos atuais R$ 5.264,05 para R$ 9.890,00 – um reajuste de 88% que seria válido a partir de janeiro de 2025. A matéria deu entrada no Legislativo durante sessão da quinta-feira, 18, e foi enviada para apreciação das Comissões Permanentes da casa.
A referida comissão que apresentou o projeto tem a presidência do vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD), com André Luís Siqueira (MDB) e Elisabeth Donisete Manoel (MDB) compondo como membros – todos vereadores da situação. O valor fixado proposto seria o salário bruto, sem os descontos do Imposto de Renda.
A matéria poderá ser apreciada em plenário pelos nobres edis já na próxima sessão do dia 25. Para ser aprovada, ela precisa passar em duas votações valendo a maioria simples, que consiste no voto favorável de metade dos vereadores presentes na sessão mais um. Em caso de empate, o Presidente da casa, Mino Nicolai (MDB), pode dar seu voto.
Cabe ressaltar que em setembro do ano passado os vereadores já haviam aprovado o aumento do número de cadeiras do Legislativo, passando das atuais 10 para 13, que serão efetivadas a partir de janeiro de 2025 após as eleições deste ano, com a população elegendo três vereadores a mais do que o de costume.
Reajustes
Essa não é a primeira vez que um reajuste salarial dos vereadores é proposto. Em 2012, um projeto chegou até a ser aprovado – na época ele elevava os salários dos vereadores para R$ 6.430,00. Porém, uma pressão popular muito forte fez com que os vereadores voltassem atrás na decisão, permanecendo os vencimentos mensais de R$ 4.953,00 da época.
O último reajuste salarial dos vereadores ocorreu em 2014, quando na oportunidade foi aplicado um reajuste de 6,28%, permanecendo então até os dias de hoje as remunerações mensais no valor de R$ 5.264,05.
A estagnação salarial é clara, porém, um aumento desse porte e de forma repentina causa um grande impacto na opinião pública e dúvidas sobre o que motiva um reajuste de quase 90%. A reportagem entrou em contato com o vereador Fábio Galvão, que levantou alguns pontos pertinentes sobre essa situação.
“Pelo critério do Tribunal de Contas, é necessário o Princípio da Anterioridade Constitucional. A mudança é para vigorar apenas a partir da próxima legislatura e não para nós mesmos. Essa alteração de quatro em quatro anos está embasada em artigos da própria constituição. Como estava muito tempo estagnado, poderíamos fazer a reposição salarial no teto, que seria o valor de R$ 11.290,00, mas fizemos com base no aumento do funcionalismo e pela média dos salários dos vereadores de outras cidades da região. Estamos verificando um meio legal de aplicar um reajuste ano a ano, para evitar essa situação de um grande reajuste”, disse.
Bastidores
Segundo apurado pelo Tribuna,o projeto não foi bem aceito por todos os vereadores da casa, muito por conta de este ser um ano eleitoral. A reportagem ainda verificou que essa seria uma proposta para ser apreciada e votada no ano passado, momento em que o aumento de salário teria um apoio maior entre a atual legislatura, mas acabou não entrando em pauta. Ao que tudo indica, caso seja aprovada, não será por unanimidade.
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