A indignação dos moradores de Itapira com os aumentos do IPTU ganhou um novo e oneroso capítulo nas últimas semanas. Após a enxurrada de reclamações sobre cobranças baseadas em medições aéreas de agosto de 2025 por empresa contratada pela Prefeitura, o foco da revolta agora recai sobre a ‘solução’ imposta pela administração municipal: para provar que o sistema de drones errou, o contribuinte está sendo obrigado a tirar dinheiro do próprio bolso para contratar um engenheiro particular.
O que era uma contestação contra valores abusivos tornou-se um beco sem saída burocrático, onde o cidadão é quem deve arcar com os custos técnicos para corrigir uma falha, cuja possibilidade já foi admitida pela própria administração municipal conforme reportagem anterior sobre o caso.
A Prefeitura afirmou ao Tribuna a possibilidade de falhas, classificando-as como “eventual interpretação equivocada de imagem aérea”. O sistema teria, por exemplo, computado dois pavimentos em casas de andar único ou interpretado coberturas simples como áreas construídas tributáveis.
Comprovação
A crítica central dos moradores, no entanto, recai sobre a solução apresentada pelo poder público. Quem se sente lesado e busca a revisão do cálculo depara-se com uma barreira onerosa: a exigência de que o próprio cidadão contrate um engenheiro ou arquiteto para realizar uma nova medição e assinar um laudo (ou croqui) que conteste a foto aérea.
“Faz 25 anos que moro no mesmo lugar e nunca aumentei a casa. Fui reclamar e disseram que tenho que contratar um engenheiro para provar que não mexi em nada e ainda abrir um processo”, disse uma moradora ao Tribuna.
Outro contribuinte relatou a reportagem a situação parecida: “Aumentaram minha casa em 45 metros, algo que não existe na realidade. A Prefeitura errou e eu que tenho que ficar louco atrás de documentação e pagar profissional para provar que tenho razão”.
A situação é agravada pelo calendário. As parcelas do imposto começaram a vencer no último dia 16 de março. Sem uma resolução ágil, o morador se vê no dilema de pagar um valor que considera indevido para evitar multas ou arcar com os custos imediatos de um profissional de engenharia para tentar a revisão, cujo resultado ainda depende de análise administrativa.
Prefeitura
Questionada pelo Tribuna, a Prefeitura de Itapira manteve a postura de que as imagens podem ter capturado alterações não comunicadas anteriormente pelos proprietários, o que deveria ocorrer mas não é feito.
Segundo a administração, se houve divergência entre a foto e o executado, “o proprietário precisará apresentar um documento que comprove essas medidas, que pode ser o projeto arquitetônico ou o croqui simples, ambos assinados pelo profissional responsável”.
“Caso o proprietário tenha feito a alteração no imóvel sem projeto, ele precisará do documento para contestar as medições da foto aérea e, nesse caso, precisará contratar o serviço à parte”, foi informado. A gestão municipal ressaltou que, caso o imóvel não tenha sofrido qualquer alteração e o erro seja estritamente de “interpretação das imagens”, o morador será orientado sobre como proceder com o pedido de revisão via protocolo.
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