A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou no dia 27 de novembro audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 88/24, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
Os esclarecimentos por parte do Executivo ficaram a cargo do diretor de orçamento, Valteir Ferreira de Freitas. Cerca de 20 pessoas acompanharam os trabalhos, a grande maioria representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira e integrantes de equipes esportivas da cidade.
Segundo o diretor, este será um dos orçamentos mais apertados dos últimos anos. “A queda de arrecadação tem sido vertiginosa. Nossa participação no ICMS e no FPM também vem caindo, o que nos ascende um sinal de alerta”, destacou Freitas.
No início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado às mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício financeiro de 2025 é de R$ 580 milhões. Saúde e Educação são as áreas que mais uma vez receberão maior montante de recursos, sendo R$ 111,8 milhões para a Saúde e R$ 107,9 milhões destinados à Educação. O orçamento Fiscal está fixado em R$ 354.468.000,00, e o orçamento da Seguridade Social em R$ 225.532.000,00.
Já a distribuição do orçamento por órgãos ficará da seguinte maneira: Poder Executivo (R$ 444,3 milhões); Poder Legislativo (R$ 6 milhões); SAAE (R$ 33,7 milhões); e FMAP (R$ 96 milhões).
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