Durante a Sessão Solene de Instalação e Posse, realizada na “manhã” do dia 1º de janeiro na Câmara Municipal, o Prefeito Toninho Bellini, durante discurso para assumir oficialmente seu quarto mandato como chefe do Executivo, admitiu a “dificuldade de fechar a conta” da Prefeitura no final de 2024.
Nesse momento de sua fala o Prefeito estava se referindo a área da saúde municipal, que teria tido muitos recursos aplicados, lembrando do período da pandemia da Covid. “Então esse terceiro mandato foi o mais dificil. Gastamos muito com saúde nos quatro anos e com isso estamos nesse final de ano com certa dificuldade de fechar a conta”.
Bellini ainda completou dizendo que “estamos conseguindo fechar as contas esse ano, as contas tem que ser fechadas no zero a zero”, referindo-se a questão de 2024 ter sido ano eleitoral.
O orçamento municipal é suprido de diversas fontes e, claro, que um município que esteja se desenvolvendo tende a estar com seu financeiro mais eficiente. Infelizmente, os dados de Itapira não são dos melhores.
Assim como noticiado pelo Tribuna na edição do sábado, 28, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Itapira ocupa a 637º posição, dentre as 645 cidades do estado – a nona pior, quando avaliado a variação do índice de participação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os anos de 2020 – último do governo Paganini, e 2023 – após três anos do governo de Toninho Bellini.
A baixa produtividade e rendimento passa a afetar diversas áreas, prova disso foi a manobra de Bellini para ampliar os recursos da Prefeitura para que fosse possível efetuar o pagamento do 13º dos servidores municipais. Na oportunidade, também como noticiado pelo Tribuna, foi necessário utilizar verba devida ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões (FMAP). A Prefeitura deixou de repassar ao Fundo a contribuição previdenciária de novembro e do 13º, valores próximos de R$ 3 milhões, que serão devolvidos em 60 parcelas, para conseguir pagar os salários.
Contramão
A situação fiscal não condiz com algumas medidas tomadas por Toninho Bellini nos últimos anos. Uma dela foi a redução de 42% em uma dívida da Unimed com o município de Itapira referente à débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os valores devidos já estavam sendo depositados desde o ano de 2015 e tudo corria em processo judicial, sendo que o município já havia vencido em primeira e segunda instância. O valor devido ao município que Bellini abriu mão superou os R$ 5 milhões.
Outro fator são os gastos com obras “grandiosas” da administração Bellini e com necessidades equivocadas. Apesar dos recursos serem financiados, em um primeiro momento, pelo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal, o município terá de arcar com todos os pagamentos nos próximos anos.
Nessa linha, pode-se destacar os pouco mais de um quilômetro do prolongamento da Avenida Vereador David Moro Filho ao custo de R$ 15 milhões – obra que foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Outra obra é a reforma do Mercado Municipal, que já está consumindo perto de R$ 8 milhões e está há meses atrasada. Quase R$ 4 milhões em uma nova ponte sobre o Ribeirão da Penha a qual se espera que melhore o trânsito de veículos em avenidas próximas. Somente nessas três obras são quase R$ 27 milhões.
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