A Prefeitura de Itapira ainda não abriu um processo licitatório para contratar uma nova empresa que fique responsável em realizar a coleta de lixo no município. A situação ocorre faltando menos de um mês para o encerramento do contrato da ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda., empresa que já teria recebido a sinalização da atual administração de que não teria seu contrato renovado.
O processo licitatório deve vir a público pelo Diário Oficial do município. Conforme verificado pelo Tribuna nas edições de 2025, em nenhuma delas consta o processo para contratar empresa especializada para execução de serviços de coleta de resíduos. A reportagem também veio solicitando um parecer oficial da Prefeitura sobre a situação da abertura da licitação desde 27 de fevereiro, mas nenhum retorno foi obtido.
O contrato com a ESN – no valor de R$ 3,13 milhões e pelo período de 12 meses, se encerra no próximo 2 de abril, conforme publicação feita no Diário Oficial do dia 10 de abril de 2024.
Assim, a Prefeitura estaria com 24 dias restantes para publicar o processo oficialmente e concluí-lo, algo muito improvável de acontecer, já que no último realizado, aquele que contratou a ESN, demorou cerca de seis meses para ser finalizado.
Na última oportunidade, a Prefeitura deu início à licitação em outubro de 2023, com o mesmo se encerrando em abril de 2024. No processo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o andamento em duas oportunidades devido a representações e necessidades de ajustes no edital.
Sem renovação
A coleta de lixo durante a gestão da ESN acumulou reclamações da população devido aos “furos” nas coletas, além do derramamento de chorume nas vias.
Depois da última reclamação em massa dos populares, ocorrida na primeira quinzena de fevereiro, em sessão da Câmara Municipal, o líder do Prefeito na Câmara, vereador Fábio Galvão (PSD) havia dito que “a administração iniciou um processos judicial contra a empresa, na qual foi feito um ajuste, que a mesma irá apenas terminar o primeiro ano dela, e sendo assim o setor de licitação já iniciou o processo licitatório para a coleta do lixo”.
A reportagem entrou em contato com Galvão, que disse que veio cobrando da administração agilidade no andamento desse processo. Por coincidência, na data dessa sexta-feira, 7, mais reclamações de falta de coleta de lixo em bairros chegou até a Prefeitura e o vereador afirmou que a administração, novamente, realizou cobranças junto a ESN.
O grande risco que a cidade está correndo é a entrada, mais uma vez, em um contrato emergencial. Muito provavelmente, a notícia de que a Prefeitura não tem intenção de renovar o contrato com a ESN não deve ter sido bem recebida, porém, nessa lentidão do processo licitatório, é justamente na ESN que a Prefeitura terá de se socorrer.
Problema é que na última vez que o processo licitatório foi realizado, devido a sua demora, um contrato emergencial foi firmado, na época, com a Cleanmax, mas a medida não foi positiva ao município, que observou as falhas da coleta aumentarem, lixos se amontoarem e ainda complicar ainda mais a situação da dengue vivenciada em 2024.
Consórcio
Fontes ouvidas pelo Tribuna afirmaram que a atual administração municipal poderia recorrer a contratação da coleta de lixo via consórcio – o CONDESU (Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável), ao qual Itapira passou a fazer parte.
O consórcio seria viável, assim como apurado, devido a agilidade para se contratar o serviço de coleta de lixo, já que a contratação pode ser feita de forma direta pela Prefeitura. Porém, a contratação pelo consórcio seria, em tese, muito mais cara do que um processo como a concorrência ou pregão, que preza pelo valor mais baixo oferecido pelo serviço. Além disso, a prestação de contas do que estaria sendo pago ao consórcio pode ser feita de forma superficial.
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