A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão de quinta-feira, 9, quatro projetos de lei que autorizam o Executivo a repassar recursos financeiros para entidades assistenciais e associações. Os documentos deram entrada na mesma noite e foram apreciados após acordo entre as bancadas.
A sessão foi interrompida por cerca de 15 minutos para que os integrantes das comissões pudessem analisar e apresentar parecer favorável às proposituras, que foram discutidas e votadas na Ordem do Dia. As propostas são de autoria do prefeito Toninho Bellini que, em mensagem à Câmara, solicitou urgência na tramitação.
O projeto 98/21 repassa, durante o exercício de 2022, recursos financeiros à Ascorsi (Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira). O valor de até R$ 669.600,00 será canalizado da seguinte maneira: R$ 600 mil na forma de subvenção social, em 12 parcelas iguais a partir de janeiro, e R$ 69.600,00 referente ao custo anual do aluguel do prédio.
O projeto 99/21 autoriza o município a repassar, sob forma de contribuição, valores à Uipa (União Internacional Protetora dos Animais). O montante anual de R$ 240 mil será fragmentado em 12 parcelas iguais, também a partir de janeiro. Da mesma forma, o projeto 100/21 atende a Casa de Repouso ‘Allan Kardec’ e o Lar São Vicente de Paulo com R$ 92.450,26 e R$ 115.061,45.
O projeto de lei 101/21 autoriza a administração a celebrar convênio com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O valor a ser repassado no decorrer do convênio perfaz R$ 100 mil, em 10 parcelas, para o incremento financeiro destinado à oferta de serviços especializados da habilitação e reabilitação na área da saúde.
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