Uma ação movida pela Secretaria de Negócios Jurídicos nesta sexta-feira, 21, resultou na concessão de uma tutela de urgência assinada pela juíza Vanessa Aparecida Bueno para impedir a realização de um evento anunciado para esse sábado (22) no “Original Club” situado no bairro Santa Fé, que está interditado pela Prefeitura de Itapira desde o dia 19 de janeiro por não possuir Alvará de Funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e nem liberação da Vigilância Sanitária.
Além de impedir a realização do evento, a juíza determina multa de R$ 20.000,00 aos réus (locador e locatário do espaço) para cada evento realizado sem as autorizações necessárias. A interdição do estabelecimento se deu após denúncias de moradores da região feitas à Guarda Civil Municipal e à Divisão de Fiscalização de Postura acerca da perturbação de sossego em um evento realizado clandestinamente há alguns dias.
Ao checar a denúncia, os setores da municipalidade constataram todas as irregularidades e interditaram o local levando em consideração que qualquer atividade realizada no espaço apresentaria riscos para os frequentadores e moradores locais.
O laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros menciona extintores de incêndio descarregados, luminárias de emergência que não estão funcionando e também fiação exposta. Os responsáveis pelo evento serão intimados e o comando da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal também foram comunicados sobre os termos da decisão.
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