O prazo para vistoria de transportes escolares que atuam no município para obtenção do alvará do 1° semestre de 2022 teve início na terça-feira, dia 25, e irá seguir até o dia 4 de fevereiro.
Os responsáveis devem providenciar todos os documentos necessários (veja lista abaixo) e protocolar junto com o requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo da Prefeitura. Devem realizar a vistoria os proprietários de vans, Kombis e Micro-ônibus que realizam o transporte para as escolas do município.
O modelo de requerimento e a lista de documentos necessários estão disponíveis na Secretaria de Educação, no Departamento de Trânsito e também no site da prefeitura. Os veículos que não obtiverem o alvará não poderão atuar até que a documentação seja regularizada.
Exigências
1. Requerimento preenchido e protocolado;
2. Apresentar atestado de antecedentes criminais do (s) condutor (es) no máximo 30 (trinta) dias – (de cada motorista e monitor);
3. Apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “D”, específica para condutor de Escolares– (de cada motorista);
4. Apresentar atestado de saúde físico e mental do(s) condutor (es) – (de cada motorista);
5. Apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – (de cada carro);
6. Apresentar comprovante de residência ou sede, pessoa física ou jurídica – (da empresa);
7. Apresentar comprovante de vistoria do veículo realizada pelo DETRAN, – (de cada carro);
8. Apresentar declaração de bom funcionamento do veículo – (de cada carro);
9. Cópia do Registro Geral (RG) – (de cada Monitor);
10. Apresentar Certidão do Prontuário da C.N.H. expedida pelo DETRAN – (de cada Condutor);
11. Fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, traseira.
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