A Câmara Municipal aprovou e deu o aval para a Prefeitura de Itapira criar no município o Serviço de Atendimento a Autores de Violência Doméstica. A matéria, de autoria do Executivo, recebeu aprovação durante a sessão de quinta-feira, 19, e dividiu opiniões entre os vereadores. O projeto foi aprovado menos os votos de Tiago Fontolan...
Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão de quinta-feira, 17, na sede do Legislativo, o projeto de lei 87 de 2021, que prioriza a vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis dentro de programas habitacionais promovidos pelo município. A matéria define que 5% das residências dos projetos de moradia promovidos pelo...
A lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou dependentes, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). O texto modifica trechos do Código Penal – na Lei...
